ÁREAS DE ATUAÇÃO

1)  Direito Tributário, nas esferas administrativas e Judicial

O escritório GUEDES & GARGAGLIONE possui uma equipe de especialistas em planejamento tributário, com bagagem extensa na prática, atuando tanto na esfera consultiva, quanto na contenciosa, no âmbito nacional, no que se refere a incidência de tributos Federais, Estaduais e Municipais.

Mantemos um controle diário de atos normativos, decisões e portarias administrativas e judiciais relevantes. Com estudos voltados para desenvolvimento de novas teses, atendendo sempre a necessidade dos clientes.  

Em síntese:

• Elaboração de pareceres, em caráter preventivo, ou com fito de instruir demandas      administrativas ou judiciais; 

• Elaboração de ações judiciais, defesas administrativas e judiciais;

• Diagnostico da Situação Fiscal da empresa, por meio de levantamento dos débitos e Créditos junto a Secretaria de Fazenda dos Estados de origem do cliente, apresentando parecer detalhado com a definição de estratégias;

• Diagnostico da Situação Fiscal da empresa, por meio de levantamento de débitos junto aos órgãos fiscais de origem do cliente, apresentando parecer detalhado com a definição de estratégias;

• Acompanhamento permanente e pessoal dos casos, inclusive nos despachos e sustentações orais;

• Acompanhamento de ações nos Tribunais Superiores (STJ e STF).

• Auditorias empresarial

• Planejamento tributário;

• Recuperação de Créditos Tributários 

2)  Crimes Contra Ordem Tributária

• Defesa em ações de improbidade administrativa e Ação Civil Pública.

3)  Direito Administrativo

  • Concorrências públicas; com ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessões de serviços públicos e parcerias público privadas (PPPs).

  • Participação na fase de consulta pública;

  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais ou representações junto ao Tribunal de Contas competente;

  • Ações revisionais dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais

4) Consultoria Jurídica e Planejamento Jurídico.

Proporcionar suporte e orientação preventiva, por meio de elaboração de pareceres;